Pacheco vai recorrer sobre desoneração da folha de pagamento

Presidente do Senado contestará a suspensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfrenta um novo desafio com o Supremo Tribunal Federal. Ele anunciou sua intenção de recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, uma medida prorrogada pelo Congresso até 2027.

A desoneração havia sido aprovada com o objetivo de estimular o crescimento econômico e aumentar a arrecadação de impostos sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde a transição governamental, o Legislativo tem trabalhado ativamente, aprovando diversos projetos para ampliar a receita federal.

Rodrigo Pacheco defendeu a constitucionalidade do projeto de desoneração. “Sobre qualquer ótica, há constitucionalidade do projeto. Há estimativa do impacto financeiro. São situações muito claras”, afirmou. Ele também criticou a base da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta que as proposições legislativas que criam despesas precisam de uma estimativa dos impactos financeiros. “Isto não é verdadeiro, há, sim, a previsão e estimativa financeira e orçamentária. Este requisito evocado para acolher uma ADI não procede”, declarou Pacheco.

Recuso de agravo

O presidente do Senado anunciou que tomará hoje um recurso de agravo para contestar a decisão do STF. “Tomaremos hoje um recurso de agravo para demonstrar a realidade do que se apresenta”, reiterou Pacheco, destacando sua determinação em reverter a suspensão que afeta diretamente 17 setores vitais para a economia nacional.

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