A disputa entre o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e o governador Romeu Zema (Novo) sobre a renegociação da dívida de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União está prestes a ser resolvida nesta terça-feira (26). Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, apresentará uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o refinanciamento da dívida dos estados com a União.

A proposta será apresentada aos governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), incluindo Eduardo Leite (PSDB) do Rio Grande do Sul e Cláudio Castro (PL) do Rio de Janeiro, que já aderiram ao RRF. Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) de São Paulo, Renato Casagrande (PSB) do Espírito Santo, e Ratinho Júnior (PSD) do Paraná também estarão presentes, enquanto a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) representará Santa Catarina.

Disputa política e dívidas estaduais

A renegociação das dívidas dos estados com a União se tornou um campo de batalha para a sucessão ao governo de Minas em 2026 entre Zema e Pacheco. Pacheco já afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o quer como candidato. A disputa tomou um rumo político quando Pacheco apresentou uma alternativa ao RRF ao Ministério da Fazenda, que até então era defendida por Zema como única saída para a dívida.

Dúvidas sobre a proposta de Pacheco

Apesar do governo Zema ter aceitado a alternativa de Pacheco, o vice-governador Mateus Simões (Novo), provável candidato em 2026, questionou se a proposta do presidente do Congresso seria considerada pelo Ministério da Fazenda. “Parece que a reunião de terça é um anúncio político para todos os estados. Isso me faz pensar que não vamos ouvir uma resposta sobre a proposta do senador Rodrigo Pacheco, mas uma proposta sobre a dívida brasileira”, sugeriu.

Possíveis soluções para a dívida

A federalização de Cemig, Copasa e Codemig, também sugerida por Pacheco como uma opção para reduzir a dívida, permanece incerta. Especialistas acreditam que a transferência do controle das estatais para a União poderia demorar até dois anos devido à complexidade do processo, que exigiria diligências, precificações e a aprovação do Tribunal de Contas da União. Segundo o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Minas tem até 20 de abril para encontrar uma solução.

As negociações continuam

Na semana passada, Pacheco fez um acordo com Haddad para ser o autor do projeto de lei concebido pelo Ministério da Fazenda para criar um novo programa de refinanciamento. A autoria de Pacheco é uma mensagem para Zema, reiterando seu papel central nas discussões.

Proposta do Cosud

Por outro lado, a proposta do Cosud de adotar apenas uma taxa de juros nominal de 3% como indexador, sem o IPCA, deve ser descartada. Embora o Ministério da Fazenda reconheça a necessidade de alterar a fórmula de correção anual da dívida dos estados com a União, espera-se que o novo indexador mantenha o IPCA, mas reduza a taxa de juros adicional, que atualmente é de 4%. Em 2023, a fórmula levou a dívida a ser corrigida em 8,62%, aumentando-a em R$ 13 bilhões.

O Cosud espera que a proposta sugira uma correção retroativa da dívida dos estados até 2014, quando o IPCA mais 4% foi adotado. Eles acreditam que a adoção de uma nova fórmula de atualização não seria suficiente, já que só entraria em vigor a partir de 2024. Em outras palavras, a dívida dos estados permaneceria a mesma, que, no caso de Minas, por exemplo, é considerada impagável.