Após um fim de semana marcado por ataques do empresário Elon Musk, parlamentares aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedem publicamente que o projeto de lei conhecido como PL das Fake News seja votado na Câmara. O apelo foi inicialmente feito pelo relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), no sábado (6) e deverá ser discutido em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários nesta terça-feira (9). Contudo, ainda não há uma decisão interna de Lira para colocar o projeto na pauta de votações.

Avanços e entraves do ‘PL das Fake News’

Este projeto de lei, que visa regulamentar as redes sociais e combater a disseminação de desinformação online, está em tramitação no Congresso Nacional desde 2020. Foi aprovado no Senado, mas enfrentou resistência na Câmara, principalmente dos deputados da chamada ala ideológica, que veem no projeto um ataque à liberdade de expressão e um risco de censura.

O projeto propõe um marco legal para combater a desinformação na internet, responsabilizar plataformas digitais e garantir fiscalização e aplicação de punições. Ele inclui a exigência de remoção de contas falsas e bots, facilita o rastreamento de envio de mensagens em massa e exige a exclusão imediata de conteúdos com discurso criminal.

Ofensiva de Elon Musk e a reação do STF

No último fim de semana, o cenário foi agitado pela ofensiva do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Musk exigiu a renúncia ou o impeachment do ministro e ameaçou desobedecer e até reverter decisões judiciais de bloqueio de contas, após questionar uma suposta “censura” no Brasil. Em resposta, Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. O ministro ressaltou enfaticamente: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”.

Visão dos defensores da regulamentação

Os defensores da regulamentação das redes sociais argumentam que as decisões judiciais que levaram à remoção de perfis com conteúdos considerados criminosos só existem porque o Congresso Nacional não avançou na regulamentação do ambiente virtual. Portanto, cabe à Justiça preencher essa lacuna. “O assunto está reposto”, declarou o líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), confirmando que o tema será debatido na reunião com Lira na terça-feira.

Resistência ao projeto

Apesar do apelo, alguns parlamentares mantêm sua resistência ao projeto. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ), apontou que a proposta, que já foi alvo de articulação para votação na Câmara em 2021, não avançou devido ao risco de rejeição. Ele prevê que, se houver uma nova tentativa de votação com um texto que “dificulte a população a expressar suas ideias com liberdade”, a rejeição será “ainda mais forte”. “O povo não pode ser impedido de colocar aquilo que pensa nas redes sociais”, enfatizou.