A batalha legal do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou mais um capítulo. Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recentemente um recurso de Bolsonaro que pedia a revisão de sua inelegibilidade pelo STF. Bolsonaro, que rotulou a situação como “perseguição sem fim”, enfrenta as consequências de uma condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Decisão do TSE

Alexandre de Moraes tomou sua decisão na última sexta-feira (24), que veio a público no domingo (26). O recurso rejeitado questionava a legalidade do julgamento que manteve Bolsonaro e seu aliado Braga Netto inelegíveis. A defesa do ex-presidente e do ex-ministro sustentava que o julgamento original cerceava direitos e violava o devido processo legal. No entanto, Moraes argumentou que ambos os acusados tiveram “amplo direito de defesa” e que o recurso não satisfazia os requisitos básicos para uma revisão.

Reações e implicações

Bolsonaro expressou sua frustração após a decisão. “Perseguição sem fim”, declarou. Além disso, lembrou de uma multa imposta em outubro de 2023, no valor de R$ 425 mil, reforçando sua percepção de tratamento injusto. Esta sequência de eventos jurídicos tem impacto direto na capacidade de Bolsonaro de participar de futuras eleições, consolidando ainda mais sua posição de inelegibilidade perante a lei.