Polêmica: governo de Minas proíbe cigarros em presídios do estado

Especialistas criticam decisão do governo de Minas Gerais de banir cigarros das prisões, alegando aumento de tensão e riscos à segurança

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O governo de Minas Gerais decidiu proibir a entrada e permanência de cigarros nas unidades prisionais do estado, uma medida que já está sendo implementada e deverá estar completa até o final deste mês. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a decisão, que já afeta 46% das instalações, busca promover um ambiente mais saudável e seguro, eliminando riscos associados ao uso de cigarros, como incêndios e a negociação de cigarros como moeda de troca.

Motivo da proibição

A Sejusp defende que a proibição é benéfica tanto do ponto de vista da saúde quanto da segurança. “No eixo saúde, o objetivo é garantir um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros, beneficiando os fumantes passivos, incluindo servidores que são obrigados a circular nesses locais; bem como o indivíduo fumante, que necessariamente deixará de fumar. No eixo segurança a proibição acarretará ausência de fósforos e isqueiros, objetos utilizados muitas vezes para atear fogo em pedaços de colchões e demais tecidos. Além disso, o cigarro é utilizado como moeda de troca dentro do sistema prisional. A sua ausência terá efeitos diretos em uma maior segurança interna”, argumentou a pasta.

Críticas à medida

No entanto, a decisão não foi bem recebida por todos. Luis Flávio Sapori, especialista em segurança pública pela PUC Minas, classificou a medida como “equivocada e desnecessária”, alertando para o potencial aumento da tensão nos presídios superlotados. “Isso pode fomentar o tráfico de drogas ilícitas nos presídios, como maconha, cocaína, crack. Quando se restringe o cigarro, estimula que o preso busque outras drogas para poder sobreviver num sistema completamente adverso”, avaliou Sapori.

Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) e professora do Departamento de Sociologia, também se mostrou contrária à proibição, destacando o papel social do cigarro nas prisões. “O cigarro é importante por vários motivos em uma unidade prisional, ele acalma os ânimos, é uma moeda de troca e cria uma rotina do preso. Além disso, proibir a entrada, faz com que o sistema deixe de reproduzir a realidade aqui fora. Não tem motivo de proibir, no que se baseia a proibição se não na punição ainda maior do próprio sujeito? Cria revolta, pode levar a rebelião, pode levar a mais problema do que já temos”, pontuou.

Próximos passos

Até o final de agosto, espera-se que todas as unidades de médio e grande porte estejam cumprindo a nova diretriz, com a retirada completa de todos os produtos tabagistas das prisões.

A Diretoria de Saúde do Depen-MG comprometeu-se a monitorar de perto o impacto da medida, garantindo apoio aos detentos que venham a sofrer de abstinência, através do Programa Nacional de Controle do Tabagismo e da assistência dos profissionais de saúde e psicossocial que atuam nas unidades prisionais do Estado.

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