A Medida Provisória (MP) 1227/2024, recentemente publicada pelo Ministério da Fazenda, está gerando preocupações significativas no setor de combustíveis. Segundo ela, a partir desta terça-feira (11), há uma estimativa de aumento nos preços dos combustíveis entre 4 e 11 centavos por litro em todo o país.

A medida em questão restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, impedindo que as empresas os utilizem para abater outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária. Essa decisão faz parte de um movimento do Governo Federal para compensar a desoneração da folha de pagamentos, mas foi implementada sem prévio aviso aos setores afetados.

Impacto imediato no preço da gasolina

O Recap, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, relatou ao jornal Estadão que grandes distribuidoras de combustível, incluindo a rede de postos Ipiranga, já anunciaram um reajuste nos preços a partir de hoje. Em nota, a Ipiranga comunicou aos revendedores que haverá um ajuste nos preços da gasolina, do etanol e do diesel devido à nova medida provisória, afirmando que “pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais”.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) também se manifestou, indicando que a medida tem potencial para aumentar o preço da gasolina em 4% a 7% e do diesel em 1% a 4%. “A MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, destacou o IBP em nota.

Reações e consequências

Uma nota conjunta de cinco entidades ligadas ao setor enfatizou que as empresas que vendem gasolina e diesel, que têm tributação monofásica nas refinarias, não poderão mais utilizar os créditos de PIS/COFINS. “A proibição de utilizar créditos de PIS/COFINS de insumos para o pagamento de outros tributos federais represará esses créditos em sua contabilidade e ainda forçará as empresas a buscar outros recursos financeiros como por meio de empréstimos, aumentando significativamente os custos financeiros. Esta medida compromete o fluxo de caixa das empresas e, consequentemente, sua capacidade de competição”, afirmaram as entidades, que incluem a Federação Brasilcom, Abicom, SindTrr, Fecombustíveis e Sindicom.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a MP não deve gerar inflação e prometeu dialogar com lideranças do setor para discutir melhor o prazo para os empresários. A medida, segundo ele, é essencial para alcançar a meta fiscal de 2024, compensando a desoneração da folha de 17 setores, e prevê gerar uma receita de R$ 29,2 bilhões este ano e R$ 60 bilhões em 2025.