O prefeito de Ipatinga, Gustavo Morais Nunes (PL), e seu secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Carlão Oliveira, estão sendo processados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) devido a alegações de improbidade administrativa. Esta marca a terceira tentativa de condenação do prefeito em apenas oito meses, reforçando uma série de complicações legais para a administração municipal.

O motivo da atual acusação é o uso alegado do sistema de som do Estádio Municipal João Lamego Netto (Ipatingão) para a realização de propaganda pessoal por parte do prefeito durante eventos esportivos. Segundo relatos, as ações ocorreram antes, durante os intervalos e após os jogos, o que é explicitamente proibido por lei. O Ministério Público destacou que “não é lícito que uma autoridade ou um servidor público transforme atos de publicidade institucional em propaganda pessoal. Também não é permitido o uso de recursos públicos para fins de propaganda particular”.

Danos morais e multas propostas

Como resultado das infrações, o MPMG solicitou que o prefeito e o secretário sejam condenados a pagar danos morais coletivos, fixados em R$ 100.406,15 e R$ 59.669,95, respectivamente. Além disso, sugeriu a aplicação de uma multa civil que pode chegar a 24 vezes o valor de suas remunerações. Outras sanções incluem a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

O processo se baseia nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, ressaltando que a publicidade governamental deve ser educativa, informativa e orientadora social, sem promover indivíduos ou símbolos políticos.

Em resposta às acusações, a prefeitura de Ipatinga emitiu uma nota afirmando que “foi notificada da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, e a contestação será apresentada dentro do prazo legal”. Reiterou também seu compromisso com “a transparência, a legalidade e a moralidade na gestão pública”.

Além deste caso, o prefeito Gustavo Morais Nunes já enfrentou um pedido de impeachment em outubro de 2023, relacionado a outras investigações do Ministério Público. Este pedido, no entanto, foi rejeitado pelos vereadores de Ipatinga em fevereiro deste ano.