Pressionada, Câmara dos Deputados analisará PEC das Drogas após decisão do STF

Em meio às eleições, a Câmara dos Deputados se preparam para discutir a PEC das Drogas, que busca descriminalizar o porte de maconha

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Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, a Câmara dos Deputados se mobiliza para analisar a chamada PEC das Drogas. Essa Proposta de Emenda à Constituição, que já passou pelo Senado, pretende incluir na legislação brasileira a criminalização do porte de qualquer tipo de droga, independente da quantidade. Essa medida surge como resposta direta ao julgamento do STF, percebido por alguns parlamentares como uma “invasão de competência”.

Repercussões e pressões políticas

A análise da PEC ocorre em um momento delicado, às vésperas das eleições, gerando pressões sobre o Palácio do Planalto e embaraços entre os membros do Congresso, especialmente aqueles alinhados com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o início de seu mandato, partidos como o PT têm evitado debater temas de costumes, focando principalmente em agendas econômicas. No entanto, a proximidade das eleições torna o debate sobre drogas inevitável e potencialmente decisivo.

A previsão é que a discussão da PEC ganhe espaço nas campanhas eleitorais, tornando-se uma questão central, especialmente em setembro. A situação coloca os governistas em uma posição desconfortável: defender uma postura que pode ser impopular ou ceder a uma pauta tradicionalmente associada à esquerda, que vê a questão das drogas como um problema de saúde pública.

Declarações e posicionamentos

Em uma entrevista concedida ao UOL, Lula expressou preocupações com a PEC das Drogas, indicando que a medida “tende a ser pior” do que a decisão do STF. “Se tiver uma PEC no Congresso, ela tende a ser pior (do que a decisão do STF). Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, eu diria que a Suprema Corte não deve se envolver em tudo”, declarou Lula.

Enquanto isso, membros do governo e deputados da base, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Lídice da Mata (PSB-PB), manifestam a intenção de votar contra a PEC. Eles argumentam que a aprovação da medida poderia aumentar a política de encarceramento, principalmente de jovens negros, e expor o governo a ataques durante as eleições.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também comentou sobre a decisão do STF, destacando que a distinção estabelecida entre usuários e traficantes poderá contribuir para a desocupação das prisões superlotadas. “Essa diferenciação que o Supremo está fazendo entre usuário e traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto”, afirmou Lewandowski.

Projeções futuras

O debate sobre a PEC das Drogas na Câmara promete ser intenso e está claramente vinculado às dinâmicas eleitorais. A decisão de quando e como votar essa proposta será crucial, pois pode influenciar diretamente o resultado das eleições e a forma como o Brasil aborda a política sobre drogas nos próximos anos.

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