O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) efetuou a prisão preventiva do principal suspeito acusado de ameaçar de estupro e morte as deputadas estaduais Lohanna (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT-MG). Em resposta a esses e outros episódios similares, foi apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei visando combater a violência política. Este projeto busca estabelecer mecanismos de prevenção e responsabilização para atos de violência que impactem mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas para funções públicas.

Contexto do Projeto de Lei

O texto foi proposto pelas vereadoras do PSOL, Iza Lourença e Cida Falabella, que também foram vítimas de ameaças de morte e estupro desde 2023. Além delas, assinaram o projeto as vereadoras Professora Nara (Rede) e Professora Marli (PP).

“Nosso projeto contempla mulheres que ocupam espaços de poder em Belo Horizonte, não só no parlamento, mas também nas entidades da administração pública de forma geral. Com as eleições municipais deste ano, é inaceitável que a violência política seja um fator desestimulante para a participação feminina”, declarou Iza Lourença. Cida Falabella complementou, “A ameaça às mulheres eleitas tenta silenciar todos os seus eleitores e impede que mais mulheres queiram se candidatar. Por isso, queremos oferecer uma resposta institucional em BH, porque as casas legislativas precisam defender a democracia”.

Estatísticas de violência política

Conforme dados da Terra de Direitos e Justiça Global, as mulheres ocupam apenas 13% dos cargos eletivos em todas as esferas políticas do Brasil. A violência política de gênero, que inclui qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, limitar seu acesso ou coagi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade, é uma barreira significativa. Um estudo realizado em 2021 pelo Instituto Marielle Franco revelou que 98,5% das candidatas sofreram violência política durante as eleições.

Legislação e medidas existentes

A nível nacional, a violência política contra a mulher foi oficialmente categorizada como crime após a sanção da Lei Federal 14.192, em 2021. Minas Gerais já possuía uma legislação similar, sendo pioneiro ao estabelecer a Lei de Combate à Violência de Gênero na Política, que inclui o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher.

“A aprovação desta lei é um passo importante para garantir que as mulheres possam participar plenamente e sem medo no cenário político”, afirmou uma das autoras do projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.