O governo de Minas Gerais está buscando aprovação para um projeto que visa alterar as alíquotas de contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Segundo o presidente do instituto, André Luiz Moreira dos Anjos, caso o projeto seja aprovado, os servidores que discordarem dos novos valores terão um prazo de 90 dias para optar pela desvinculação da instituição. Esta medida busca dar tempo aos beneficiários para avaliar o impacto financeiro das mudanças em suas vidas.

Detalhes do projeto de lei

O presidente André Luiz Moreira dos Anjos, em entrevista ao Café com Política da FM O TEMPO 91,7, detalhou que o projeto de lei inclui um período de vacância de 90 dias. “O projeto de lei prevê um prazo de vacância de 90 dias, que permite ao Ipsemg implementar as regras que foram validadas pelos deputados, mas, principalmente, um prazo para que o nosso beneficiário possa avaliar o valor de impacto (dos aumentos) na sua vida e decidir pela manutenção ou não na assistência do Ipsemg. Ou seja, esse prazo é o prazo necessário para a gente começar não só a arrecadar como ofertar uma assistência melhor. São 90 dias”, destacou o presidente.

Tramitação na Assembleia Legislativa

A proposta do governo, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, também pretende elevar a arrecadação do Ipsemg em cerca de R$ 700 milhões, totalizando anualmente R$ 1,9 bilhão. “O modelo de assistência do Ipsemg e principalmente a regra de financiamento pressupõe um aporte do Estado na proporção de 50% (do poder público) para a alíquota de 13,2% paga pelo beneficiário. E no nosso projeto de lei nós mantemos essa proporção. Isso significa que o Estado aumenta a sua participação financeira total. Esse valor foi negociado e está previsto no projeto de lei. Passando as regras propostas, o estado garantiu a ponte de recursos na mesma proporção”, explicou.

Alterações propostas

Entre as mudanças propostas, está o aumento dos valores do piso e teto de contribuição, passando o mínimo de R$ 33 para R$ 60 e o máximo de R$ 275,15 para R$ 500. Adicionalmente, está sendo proposta a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para os usuários com idade a partir de 59 anos. O projeto também visa eliminar as isenções para filhos menores de 21 anos, estabelecendo uma alíquota de contribuição de 3,2% que abrangerá dependentes até 38 anos, ampliando a faixa etária atual que vai até 35 anos.

O presidente André Luiz também comentou sobre o veto mantido pelos deputados estaduais que permite aos contratados pelo estado, que não são concursados, continuar utilizando os serviços após aposentadoria pelo INSS. Ele expressou preocupação com essa decisão, citando a incerteza sobre o interesse dessas pessoas em manter o vínculo com o Ipsemg, dado o grande volume de pessoas nessa situação.

“Nós não sabemos se aquela pessoa que teve acesso ao estado através de contrato administrativo e aposentou pelo INSS, se ela tem interesse de ter o IPSEMG. Porque o volume de pessoas (nesta situação) é muito grande. Qual é o prazo (de serviço pelo estado) que daria direito ao Ipsemg? Qual é o tempo? Imagine, a pessoa fez um ano de contrato com o estado, depois saiu, foi para prefeitura ou trabalhou em qualquer outro lugar e depois aposentou pelo INSS. Essa pessoa vai poder retomar aquele vínculo de, sei lá, três, quatro anos atrás e pedir para ter o benefício do Ipsemg? Ou seja, a pessoa que saiu do contrato e aposentou pela lei, contribuiu a maior parte do tempo para outros sistemas, essa pessoa terá o Ipsemg? São essas e várias as dúvidas que nós estamos discutindo nesse momento”, disse André Luiz Moreira dos Anjos.