O desembargador Ramom Tácio de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), emitiu uma decisão nesta sexta-feira (26) que interrompe a divulgação de uma inserção partidária do MDB. O motivo da suspensão foi a promoção pessoal do pré-candidato à prefeitura de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, presidente da Câmara Municipal. A ação judicial foi movida pelo PSD, partido do atual prefeito Fuad Noman, que também concorrerá nas próximas eleições municipais.

Promoção pessoal na campanha

O desembargador acolheu os argumentos apresentados pelo PSD, que apontavam a propaganda como uma ferramenta de promoção pessoal, contrariando as normas eleitorais. “Contém promoção pessoal do pré-candidato a Prefeito de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, visto que não foram abordadas na peça publicitária temas relacionados à divulgação do programa partidário, divulgação da posição política do partido ou incentivo à filiação partidária, conforme determina a legislação eleitoral”, destacou o magistrado em um trecho da decisão.

Além disso, a inserção utilizava frases em primeira pessoa, como “eu sou Gabriel Azevedo”, reforçando o caráter promocional do material. Gabriel Azevedo, que já havia chegado ao cargo de presidente da Câmara com o apoio do prefeito Fuad Noman, viu sua relação com o prefeito deteriorar-se no último ano após um processo de cassação. Este processo foi motivado por denúncias apresentadas por Marcelo Aro, secretário estadual da Casa Civil e aliado do governador Romeu Zema. Apesar das acusações, o processo de cassação foi posteriormente arquivado.

Esta decisão do desembargador ainda permite recurso, o que indica que a disputa sobre a legalidade da propaganda pode continuar nos tribunais.