Proposta de Zema para saúde privilegia interesses políticos, afirma deputado

Lucas Lasmar questiona rejeição de emenda que exige ‘ficha limpa’ para gestores do futuro SSA-Gehosp

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Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Lucas Lasmar (REDE) confrontou a base aliada do governo de Romeu Zema (Novo) durante uma sessão da comissão de saúde. O motivo da disputa foi a rejeição de uma emenda que exigiria a apresentação de atestado de antecedentes criminais para os diretores do recém-proposto Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), uma entidade cuja criação está em tramitação na casa legislativa.

Reforço de requisitos rejeitado

Em meio à elaboração do Projeto de Lei 2127/2024, Lasmar tentou incluir várias medidas para salvaguardar a integridade da futura entidade. “Eu solicitei que os diretores tivessem, no mínimo, curso superior e antecedentes criminais de referência e foi negado. Pelo menos tem que ter nível superior e experiência na área da saúde”, afirmou o deputado. Ele expressou preocupação com o potencial uso inapropriado do Gehosp. “O Gehosp vai ser utilizado para promover saúde pública ou realmente para colocar cargos públicos e fazer direcionamento de compras?”.

O governo defende que a criação do SSA-Gehosp facilitaria a contratação de pessoal e o acesso a insumos de maneira mais eficiente. Porém, Lasmar alerta que isso também poderia permitir um aumento dos gastos com pessoal que não estaria sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de abrir portas para que a estrutura de saúde fosse influenciada por interesses políticos, afetando a priorização de procedimentos e cirurgias.

Críticas à falta de transparência

“Votar contra a transparência é algo preocupante. O presidente da comissão está representando a saúde ou o governo?”, questionou Lasmar, apontando diretamente para o deputado Arlen Santiago (Avante), que lidera a comissão.

Além do debate sobre o SSA-Gehosp, Lasmar também discutiu a proposta de aumento da contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Embora elogie a gestão do secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacchereti, com nota 7, ele criticou a falta de reajuste salarial dos servidores. “O problema maior é que o governo não reajusta o salário do servidor há anos e, agora, vai fazer o reajuste de contribuição”, destacou Lasmar.

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