PSOL lidera número de ações para reverter leis aprovadas pelo Congresso

Número do primeiro semestre de 2024 supera o do primeiro semestre do ano anterior e de períodos similares nos anos de 2019 e 2015

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Enquanto enfrentam críticas relacionadas à “judicialização da política”, partidos políticos brasileiros intensificaram suas ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o primeiro semestre de 2024, registrou-se um aumento significativo no número de processos movidos pelas legendas, totalizando 72 ações. Esse número não apenas supera o do primeiro semestre do ano anterior, mas também excede os registros de períodos similares nos anos de 2019 e 2015, marcados pelos inícios dos governos de Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff, respectivamente.

Ações e principais eventos

As ações movidas pelas legendas abrangem principalmente Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e Mandados de Segurança (MS). Esses instrumentos são frequentemente utilizados pelos partidos para questionar medidas já sancionadas pelo legislativo. Por exemplo, recentemente, o STF suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia uma técnica clínica para interromper gestações decorrentes de estupro após 22 semanas. Outro caso notável foi a declaração de inconstitucionalidade da ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio.

Principais partidos envolvidos

O PSOL liderou o número de processos no STF durante este período, seguido de perto pelo PDT e Novo, com PT e PP empatados na quarta posição. Os partidos Rede e PL também foram ativos, mas em menor medida, seguidos por PSB e Solidariedade.

Resposta do Judiciário e Legislativo

A crescente tensão entre o Congresso e o Supremo culminou em diversas reações. O ministro Flávio Dino, em resposta às acusações de “ativismo judicial”, defendeu as ações da Corte em suas redes sociais, afirmando que “a jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia”.

“Seja em face de tentativas de ruptura com uso da violência, seja diante de ‘sutis’ investidas antidemocráticas”, escreveu Dino. De fato, o Congresso e o STF têm protagonizado embates significativos, como no caso recente do julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Futuros desafios legislativos

Um novo projeto que ganhou tração em 2023 propõe limitar o número de partidos que podem mover ações de inconstitucionalidade no STF. A proposta, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, sugere que apenas partidos que superem a cláusula de barreira tenham esse direito. Paula Coradi, presidente do PSOL, critica a iniciativa, alegando que, se o Legislativo se omite, o Supremo deve intervir para proteger as maiorias sociais.

“A busca dos partidos pelo Supremo faz parte do processo democrático e está dentro das atribuições da Corte”, afirma Bruno Andrade, coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

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