Desde o segundo semestre de 2023, a dívida de mais de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União se tornou uma discussão recorrente no cenário político estadual. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi apontado pelo governador Romeu Zema (Novo) como a principal solução para o problema.

Inicialmente, a adesão seria votada até 20 de dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entretanto, uma alternativa proposta pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), acabou adiando o projeto após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o RRF ainda se encontra em pauta na ALMG, tendo sido aprovado apenas em 1º turno.

Confira dez falas de Zema que demonstram seu posicionamento em relação à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal.

‘Possível e necessária’

Em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, o governador reforçou a necessidade de adesão ao RRF, estimando também que a aprovação deveria ocorrer até o final de 2023. “(A adesão ao RRF é) possível e necessária, a não ser que alguém apresente uma outra alternativa”.

‘Dentro do esperado’

Após retornar de uma viagem ao Japão, o governador conversou com a reportagem de O TEMPO, relembrando o prazo para aprovação da adesão ao RRF. “A tramitação do RRF está dentro do esperado, faz parte da função do parlamento debater, pedir informações e trazer contribuições ao projeto. Nós temos o prazo até o dia 20 de dezembro para a aprovação e estamos trabalhando para conseguir essa aprovação até lá”.

‘Busca de diálogo e solução’

Zema rebateu, nas redes sociais, críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à sua ausência em agendas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em Brasília, para discutir uma alternativa para a dívida. A troca de farpas ocorreu após o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), propor uma alternativa à adesão ao RRF. “Desde o início da minha gestão, busco soluções para a recuperação econômica de Minas. Em maio, ao lado dos outros governadores, estive com o ministro Haddad para resolver a dívida dos estados. Hoje estou em Brasília mais uma vez, na busca de diálogo e solução. Afinal, há cinco anos o plano foi apresentado para resolver essa dívida do passado que nós mineiros teremos que pagar”, disse, acrescentando, ao final, a hashtag “mentira tem perna-longa”.

‘Não querem que o estado dê certo’

Durante o evento Conexão Empresarial, que reuniu representantes de diversos setores da economia mineira, Zema rebateu as críticas ao RRF, principalmente no que diz respeito à remuneração de servidores. O plano apresentado pelo governo estadual previa duas recomposições salariais, de 3% cada, pelos próximos nove anos, e o governador defendeu que não haveria congelamento de salários. “São questões que não têm fundamento. Acho que é porque não querem que esse estado dê certo (…) Precisamos dele (regime) pelo menos até o outro (plano) ficar pronto, se ficar pronto. Porque também existe essa possibilidade – não sabemos como será o ambiente político em Brasília – de esse plano não prosperar”.

‘Falação’

Durante uma vistoria às instalações do sistema de wi-fi na Escola Estadual Padre Lebret, no bairro São João Batista, região de Venda Nova, Zema afirmou que a proposta alternativa apresentada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, ao RRF não teria avançado para além da “falação”. “Toda alternativa é bem-vinda, mas a proposta do presidente do Congresso precisa ser apreciada pelo Ministério da Fazenda, pela Secretaria do Tesouro Nacional, e até agora ninguém apreciou. Então, ficou na falação até agora, não teve nenhuma ação efetiva por parte do governo federal”.

‘É uma dívida que cresce mais do que qualquer coisa’

Em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91.7, Zema informou que tentou o que estava ao alcance para renegociar a dívida de Minas durante o governo Jair Bolsonaro (PL), voltando a defender que a alternativa apresentada por Pacheco seria um aperfeiçoamento do RRF. Na mesma entrevista, o governador reafirmou que não fez “um centavo da dívida”. “Até porque o estado é proibido de pegar empréstimo e nenhum banco empresta. Tudo o que nós devemos hoje é anterior à minha gestão. Na minha gestão, o que nós fizemos foi pagar o serviço da dívida durante um período em que nós ficamos sem a liminar ou então não pagar por termos a liminar. Mas é uma dívida que cresce mais do que qualquer coisa”.

‘É preciso empenho de todos’

Em reunião solene para inaugurar as atividades da ALMG em 2024, Zema voltou a alfinetar Pacheco e o governo Lula em meio às negociações por uma alternativa à adesão ao RRF. “Para continuarmos crescendo e prestando bons serviços, permitindo que os mineiros continuem transformando os seus sonhos em realidade, é preciso empenho de todos na solução desse grande problema, que é a dívida com a União. Essa é uma questão que não podemos mais prorrogar, precisamos enfrentar de frente, com coragem e de forma urgente”.

‘Vamos ter de encontrar um mecanismo’

Em entrevista coletiva à imprensa, Zema comentou que iria discutir com o governo federal qual vantagem o Estado teria em aderir à proposta apresentada pelo ministro Fernando Haddad (da Fazenda) para rever os juros dos estados com a União. “O governo federal fez uma proposta de que estados que estiverem investindo em ensino técnico venham a ter um abatimento, mas Minas Gerais já é o Estado que mais investe no ensino técnico. Nós vamos ter de encontrar um mecanismo, porque se for para colocar só um adicional fica muito difícil você considerar só a variação nesse investimento (educação). Hoje todo o Estado de Minas já é atendido muito bem via ensino técnico. Nós somos um Estado que tem mais do dobro de vagas do Estado de São Paulo, que é muito mais populoso”.

‘Nosso plano A’

Em entrevista exclusiva a O TEMPO, Zema afirmou que a alternativa ao RRF em construção em Brasília é o “plano A” do governo de Minas Gerais. “A nossa prioridade é conseguirmos viabilizar um novo modelo de renegociação das dívidas com a União. Houve um avanço nas últimas semanas, mas diante do prazo é preciso que essas negociações acelerem. Porém, estamos confiantes que haverá uma solução. (…) O nosso plano A é conseguir essa definição a partir de um novo projeto nacional. Só se não houver alternativa é que teremos que caminhar com o RRF na Assembleia”.

‘Talvez precise ter um incêndio’

Em entrevista exclusiva a O TEMPO, Zema considerou positiva a proposta de renegociação da dívida dos estados com a União apresentada por Pacheco, mas destacou a necessidade do STF prorrogar, pela terceira vez, o prazo para suspensão do pagamento da dívida do Estado, de forma que o Congresso Nacional aprove o projeto nesse meio tempo. “Agora, talvez precise, vamos dizer, ter um incêndio para que algumas pessoas acordem. Aqui em Minas Gerais nós tivemos um incêndio no passado, funcionário público ficou sem receber, nós tivemos falta de medicamento, escola sem merenda. Talvez nós vamos precisar ter o caos novamente para que o Congresso, para que haja alguém que realmente dê a devida atenção”.