O debate acerca da regulamentação das redes sociais no Brasil tem potencial para reacender o embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo matéria publicada pelo Correio Braziliense. Parlamentares entrevistados acreditam que o grupo de trabalho instaurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de formular um novo projeto de lei para substituir o PL 2.630/2020, conhecido como PL das fake news, não irá finalizar a proposta antes da decisão final do STF sobre o assunto. Isso poderia intensificar o atrito entre os Poderes.

Câmara decide o futuro do PL das Fake News

Na reunião de líderes da Câmara realizada na terça-feira (9), Lira decidiu arquivar o PL das Fake News. A decisão foi justificada pela polarização em torno do projeto e pela falta de um “clima” adequado para a sua votação. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, não foi informado com antecedência sobre o arquivamento do projeto.

Estratégia para ganhar tempo?

A estratégia adotada por Lira foi reiniciar o debate e formar um grupo de trabalho para o desenvolvimento de um novo projeto. No entanto, deputados veem essa iniciativa como uma manobra para ganhar tempo e “se acomodar” à decisão do Judiciário.

O papel do STF

O STF, por sua vez, está prestes a julgar o Marco Civil da Internet, focando na responsabilização civil de provedores de internet, sites e gestores de aplicativos de redes sociais “por danos decorrentes de atos ilícitos de terceiros”. A deliberação havia sido suspensa pelo ministro Dias Toffoli para dar espaço ao Legislativo decidir sobre o assunto. Contudo, diante da polêmica envolvendo o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e Alexandre de Moraes, e da inércia do Congresso, o magistrado decidiu que, até junho, vai liberar a ação para julgamento.

Grupo de trabalho na decisão

“O grupo de trabalho é uma estratégia para não decidir e deixar nas costas do Judiciário. É o segundo grupo que Lira faz com relação ao tema, ele já fez um em 2021, que não teve nenhum resultado, e este também não terá”, criticou, ao Correio, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do projeto.

Parlamentares criticaram a decisão de Lira, alegando que, além de abrir espaço para o STF decidir sobre a regulamentação das redes sociais, o novo projeto permitiria à oposição assumir a liderança do debate.

Regulamentação das redes sociais

Orlando Silva informou ao Correio que não pretende fazer parte do grupo de trabalho. “Depende do objeto. Se for para debater inteligência artificial, não vou, porque essa pauta já está no Senado. Então, vai debater o quê? Se eu for para o grupo de trabalho, já vou chegar lá com as emendas prontas. Então, também não quero ser obstáculo. Para mim, o mais importante é ter um parecer que possa ser votado”, afirmou.

Desafios para 2024

Mesmo que os temas sejam unificados, a possibilidade de o projeto ser votado em 2024 é remota, pois a agenda legislativa está apertada devido às eleições municipais.