A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tomou uma decisão crucial nesta terça-feira (28). Todas as 56 emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 2.309/24, que discute a revisão salarial dos servidores públicos civis e militares do estado, foram rejeitadas.

A maioria das emendas, propostas por parlamentares, visava aumentar o índice de revisão salarial de 3,62% proposto pelo governo. Os deputados Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT) e Beatriz Cerqueira (PT) posicionaram-se contra o parecer da comissão. Eles comprometeram-se a enfatizar algumas das emendas mais significativas durante a votação em primeiro turno no Plenário, que é a próxima etapa na tramitação do projeto.

O relator da proposta na comissão, deputado Zé Guilherme (PP), argumentou que a maioria das emendas causaria despesas extras para o Executivo sem fornecer estudos de impacto financeiro. Ele também mencionou que outras emendas violariam o princípio constitucional que dá ao governador a competência privativa sobre tais decisões. Uma emenda específica, proposta pelo deputado Sargento Rodrigues durante a sessão, que pretendia incorporar o abono fardamento na remuneração dos policiais militares, foi votada separadamente. No entanto, também acabou rejeitada, dado que a maioria dos membros da comissão é alinhada com o governo.