Pacheco apresenta nova proposta para pagamento das dívidas dos estados

Presidente do Senado propõe medidas para renegociação da dívida de Minas Gerais, avaliada em R$ 160 bilhões

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A dívida de Minas Gerais com a União, que atualmente soma cerca de R$ 160 bilhões, pode ser renegociada em breve graças a uma nova proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco, que decidiu não aguardar mais uma solução do Ministério da Fazenda, pretende discutir diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros governadores as condições do novo projeto chamado Propag, que busca facilitar o pagamento das dívidas estaduais.

Proposta do Senado

Na última quarta-feira, Rodrigo Pacheco anunciou que irá levar ao presidente Lula uma proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União. Essa proposta inclui a criação do programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), que oferece melhores condições que as atuais para a renegociação dos débitos.

“Eu quero levar ao presidente Lula essa questão, e quero também conversar com os governadores a respeito dessa proposta, de um programa de pagamento dessas dívidas dos estados que envolva redução do indexador, possibilidade de dação em pagamento, de cessão de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil”, afirmou Pacheco.

Federalização de estatais

Uma parte fundamental da proposta de Pacheco é a federalização de estatais de Minas Gerais, como a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Avaliadas em cerca de R$ 80 bilhões, essas empresas poderiam ser usadas para abater a dívida do estado. No caso da Codemig, avaliada sozinha em R$ 59 bilhões, a federalização poderia representar uma solução significativa para o impasse fiscal.

Descontos de contas

Além da federalização, a proposta de Pacheco sugere um desconto proporcional para o restante da dívida, dependendo do montante abatido com a transferência das estatais. Para Minas Gerais, isso significaria que, após a oferta das três empresas, ainda restaria uma dívida de cerca de R$ 40 bilhões. O projeto também prevê um encontro de contas entre estados e União, com transferências de valores para a conta única do Tesouro Nacional, a título de amortização extraordinária do saldo devedor.

Pressão por resultados

Rodrigo Pacheco expressou urgência na aprovação da proposta, destacando a necessidade de uma solução rápida antes do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal para que Minas Gerais retome os pagamentos à União, marcado para 20 de julho. “Acho que é plenamente possível. A gente apresentando o projeto, óbvio que há o senso de urgência, tendo bons conceitos, bons princípios e preceitos no projeto, eu acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solução ao maior problema federativo que nós temos hoje, que é esse impasse entre estados e União em relação às suas dívidas”, declarou Pacheco.

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