O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enviou à Assembleia Legislativa do estado (ALMG) dois Projetos de Lei que propõem aumentos significativos nas contribuições previdenciárias dos servidores civis e militares. Essas mudanças afetam diretamente os institutos de previdência dos servidores.

Previdência de servidores militares

No Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), as alterações são bastante expressivas. O projeto de lei eleva a contribuição dos policiais e bombeiros de 10,5% para 13%, enquanto a contribuição do estado será drasticamente reduzida de 16% para apenas 1,5%. Atualmente, o IPSM enfrenta uma dívida de R$ 7 bilhões em contribuição patronal.

Ipsemg

Já para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), a proposta do governo aumenta em 81,7% tanto o piso quanto o teto da contribuição dos servidores. Adicionalmente, o projeto prevê a eliminação das isenções para os filhos menores de 21 anos, que agora deverão contribuir com o valor do piso, limitado ao teto familiar.

Com essas medidas, o governo estadual espera aumentar a arrecadação do Ipsemg em aproximadamente R$ 700 milhões. O instituto atualmente enfrenta um déficit projetado de R$ 200 milhões para este ano. Atualmente, os servidores, aposentados e pensionistas do Ipsemg contribuem com 3,2% sobre o valor da remuneração, com um teto familiar de R$ 275,15, que inclui filhos e cônjuges. Com as novas regras, o teto será elevado para R$ 500 e o piso para R$ 60.

Impacto nos beneficiário

Essas mudanças afetarão cerca de 825 mil beneficiários do Ipsemg em todo o estado de Minas Gerais e aproximadamente 97 mil do IPSM. Em relação aos cônjuges, a alíquota de contribuição de 3,2% da remuneração do titular, limitada ao novo teto específico de R$ 500, será mantida.

O desfecho dessa questão ainda depende da aprovação das medidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.