Está marcada para esta terça-feira (20), no plenário do Senado, a sessão de votação sobre o projeto de lei que visa o fim das “saidinhas” temporárias de presos em feriados, atualmente permitidas pela Lei de Execução Penal. A sessão acontecerá às 14h e a votação será realizada por todos os 81 senadores, sendo considerada a decisão final em uma casa legislativa.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) em 6 de fevereiro, um dia após o final do recesso. No mesmo dia, foi articulado um pedido de urgência pelos senadores, que foi aprovado em plenário no dia 7 de fevereiro. Essa manobra regimental permitiu que a análise na Comissão de Constituição e Justiça fosse dispensada. O tema esteve em tramitação na Câmara dos Deputados por 11 anos e chegou ao Senado apenas em 2022.

O relator e as alterações propostas

O relator no CSP, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugeriu uma alteração no texto para que, caso seja aprovado, o projeto seja nomeado como “Lei Sargento PM Dias”. A designação faz referência ao policial militar Roger Dias da Cunha, que foi morto a tiros em um confronto em janeiro, em Belo Horizonte. O responsável pelo crime estava em uma “saidinha” de Natal e não retornou ao presídio.

Embora o texto proíba as “saidinhas” em feriados, ele autoriza a saída para estudo fora da unidade prisional aos presos que não tenham cometido crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça. Também está prevista a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto.

No último parecer apresentado, o relator destacou alguns números. “Na saída temporária do Natal de 2023, quase 3.000 presos não retornaram aos presídios. Só em São Paulo, foram 1.500. No Rio de Janeiro, 14% não retornaram. E aí fica o exemplo que dois deles no Rio eram chefes da facção criminosa Comando Vermelho. Obviamente, o caso mais emblemático e recente foi o do assassinato do sargento PM Dias em Minas Gerais, com dois tiros na cabeça, de um foragido que não retornou da saída temporária. A população clama pela aprovação dessa proposta”, disse.

Atualmente, a lei permite a saída dos presídios de detentos que cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem exceder o período de sete dias.