O Senado Federal está prestes a votar um projeto de lei crucial que aborda a compensação aos cofres do governo federal devido à manutenção da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores empresariais e prefeituras em 2024. A votação, inicialmente prevista para a última terça-feira, foi adiada para quarta-feira (14) devido à falta de consenso entre os líderes parlamentares.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou que pelo menos 10 propostas foram apresentadas aos líderes do governo no Congresso Nacional para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da desoneração da folha. Este movimento demonstra a complexidade e a importância do tema para a economia nacional.

O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), expressou sua frustração com o atraso na votação do texto. “Estamos enfrentando um desafio significativo para chegar a um acordo que seja benéfico para todos os envolvidos”, destacou.

Divergências na proposta

O principal ponto de discórdia reside na proposta do governo de aumentar em 1% a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) a partir de 2025. Esta medida visa compensar a perda de receita causada pela desoneração.

A oposição, no entanto, se posiciona firmemente contra este aumento, argumentando que não há necessidade de elevar impostos para compensar a desoneração. “Não podemos onerar ainda mais o setor produtivo em um momento de recuperação econômica”, afirmou um senador da oposição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adicionou um elemento de urgência ao debate, estabelecendo um prazo até 11 de setembro para que o Congresso Nacional defina as formas de compensação aos cofres públicos.

Enquanto isso, os 17 setores beneficiados pela desoneração, que incluem áreas como tecnologia da informação, call centers, e construção civil, aguardam ansiosamente o resultado desta votação, que terá impacto direto em suas operações e custos.

As prefeituras, também beneficiárias da desoneração, observam atentamente o desenrolar das negociações, pois o resultado afetará diretamente suas finanças e capacidade de investimento em serviços públicos.