Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) levantou uma questão polêmica sobre o acesso à educação de crianças não vacinadas contra a COVID-19. A reunião, que ocorreu nesta terça-feira (16), marcou um debate entre o parlamentar e a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a relação entre vacinação infantil e o direito à educação.

O senador questionou diretamente a ministra se crianças não vacinadas poderiam ser impedidas de se matricular em escolas, sugerindo uma possível violação de direitos decorrente de políticas de saúde pública. Nísia Trindade respondeu que “nenhuma criança ficará sem acesso à educação por não ter se vacinado”, embora tenha reforçado a importância da vacinação como um “compromisso coletivo”.

Cleitinho expressou seu apoio às vacinas, mas apontou que “alguns pais têm insegurança em relação à vacina da COVID-19 para crianças”. Ele questionou a constitucionalidade de negar educação a esses alunos, perguntando. “É justo, no caso de uma criança que não foi vacinada com a vacina do COVID, ela ficar sem acesso à educação, sem a matrícula? Queria saber se é constitucional isso”.

Resposta da ministra da Saúde

Em resposta, a ministra enfatizou que as vacinas são obrigatórias em muitos países como medida de proteção coletiva. Ela lembrou que durante a pandemia, “não era possível frequentar certos espaços públicos sem a vacinação”, destacando que as restrições não eram uma punição, mas sim uma proteção para toda a comunidade. “As vacinas são obrigatórias para todos da seguinte forma, proteção coletiva. É a vacina como compromisso coletivo para que a minha irresponsabilidade não leve o problema para o outro”, afirmou Trindade.

Além disso, a Ministra Trindade esclareceu que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a vacinação como um direito, e não como uma obrigação que possa resultar em penalidades como a perda de matrícula escolar. “A criança perde a matrícula da escola? Não, isso também está definido. Cabe à escola buscar a família, discutir, orientar e o conselho tutelar, que é a quem cabe zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou.

Decisão do governador Zema

Este debate ocorre em um contexto em que, recentemente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que os estudantes da rede estadual de ensino não seriam obrigados a se vacinar para frequentar as aulas. Essa declaração gerou controvérsias e foi alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha rejeitado uma ação para investigar o governador pelas declarações.