STF analisa novo prazo para Minas Gerais pagar dívida bilionária com a União

O futuro do pagamento da dívida do estado com a União será debatido no STF em agosto, após interrupção do julgamento virtual

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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a possibilidade de prorrogação do prazo para que o estado de Minas Gerais retome os pagamentos de sua dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União apenas após o recesso judiciário. O julgamento, que havia começado de forma virtual, foi interrompido e está previsto para ser retomado no plenário em 28 de agosto, conforme anunciado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O recesso teve início em 1º de julho e se estenderá até 31 de julho.

Após a interrupção do julgamento virtual, a Advocacia Geral do Estado (AGE) solicitou a retirada da liminar de pauta, o que foi atendido pelo ministro Flávio Dino, destacando a ação para discussão presencial. A liminar, inicialmente, havia sido proposta pelo relator Kassio Nunes Marques para estender o prazo até 20 de julho, mas, diante dos novos desenvolvimentos, o caso será reavaliado pelo plenário.

Discussão sobre prazos e pagamentos

A liminar emitida por Nunes Marques, debatida inicialmente em maio, propunha que o prazo para o pagamento da dívida fosse prorrogado até 20 de julho. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se contrariamente, pressionando para que o prazo fosse estendido apenas até 31 de maio e que o estado retomasse imediatamente o pagamento das parcelas de juros e encargos da dívida.

O estado de Minas Gerais, por outro lado, propôs um novo prazo até 20 de outubro e sugeriu retomar os pagamentos em julho, “como se homologado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) a partir de maio”, permitindo que o estado pagasse somente as parcelas do serviço da dívida. Diante dessa proposta, Dino solicitou o destaque, o que segundo o regimento do STF, reinicia o julgamento no plenário presencial.

Com a incerteza sobre a decisão do STF e a proximidade do prazo inicial de 20 de julho, o governo de Romeu Zema começou a movimentar-se para forçar a votação da adesão ao RRF na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), buscando uma solução legislativa que pudesse garantir o apoio necessário para a aprovação.

Em um contexto de negociações estagnadas em nível federal, o governo estadual admitiu que pode buscar uma nova extensão do prazo por 120 dias. Esta decisão veio após reuniões entre representantes do governo de Minas Gerais e o secretário do Tesouro Nacional, indicando que qualquer nova prorrogação dependeria da concordância da AGU.

A deliberação final sobre o caso está prevista para o retorno do STF do recesso, reacendendo debates e expectativas sobre o manejo das dívidas estaduais e suas implicações políticas e econômicas. “Aguardamos uma definição que respeite as condições fiscais do estado e que possa contribuir para uma solução equilibrada e justa para todas as partes envolvidas”, afirmou um porta-voz do governo Zema.

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