O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para manter a prorrogação do prazo final para o início do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. A decisão, originalmente tomada pelo vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, estende o prazo até 1º de agosto.

A liminar foi concedida em julho, durante o recesso do Judiciário, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, estava ausente. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam seus votos sem discussão presencial.

Até o momento, seis ministros votaram a favor de manter a decisão de Fachin: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Edson Fachin. O julgamento está programado para encerrar às 23h59 desta sexta-feira.

É importante notar que este julgamento não aborda a liminar mais recente de Nunes Marques, emitida em 1º de agosto, que prorrogou a suspensão do pagamento da dívida até a próxima quarta-feira (28).

Próximos passos

Na próxima quarta-feira, o Supremo se reunirá em plenário presencial para analisar uma liminar que propõe a prorrogação de 90 dias de todos os prazos em curso no processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Esta liminar foi concedida em abril.

A dívida de Minas Gerais com a União está suspensa desde 2018, quando o então governador Fernando Pimentel (PT) obteve uma liminar na Corte. Atualmente, o valor da dívida já ultrapassa R$ 160 bilhões.

A decisão do STF reflete a complexidade da situação financeira de Minas Gerais e a necessidade de encontrar soluções que permitam ao estado cumprir suas obrigações financeiras sem comprometer serviços essenciais à população.