TRE-MG anula multa a Gabriel Azevedo por críticas nas redes sociais

O Tribunal absolveu Gabriel Azevedo de acusação de propaganda eleitoral antecipada, mas manteve divergências sobre o impulsionamento

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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) revogou uma multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), acusado de realizar propaganda eleitoral antecipada por meio de um vídeo crítico ao prefeito Fuad Noman (PSD). O vídeo, que foi impulsionado nas redes sociais, mostrava condições insatisfatórias das lixeiras no centro da capital mineira. O relator do caso, juiz Cássio Fontenelle, argumentou que a atividade de Azevedo estava dentro dos limites de suas funções como vereador.

Decisão do relator

Em sessão realizada nessa segunda-feira (24), o juiz Cássio Fontenelle destacou que a juíza responsável pela sentença inicial baseou-se em outras publicações que não estavam sendo questionadas no processo. “Essas mensagens não foram objetos de impugnação do partido, razão pela qual meu voto limitar-se a apenas a questão que faz referência à questão da lixeira”, explicou Fontenelle.

Ele enfatizou que as críticas feitas por Azevedo são parte das atribuições de um vereador e não configuram propaganda eleitoral antecipada. “Na minha ótica, ainda mais se tratando de um cidadão que exerce o cargo de vereador, vejo que se limitou a meras críticas quanto a gestão do prefeito, e dentre as atribuições do vereador, essa é uma das suas funções”, afirmou o magistrado.

Após a decisão de Fontenelle pela anulação da multa, a juíza Flávia Birchal concordou que não houve propaganda eleitoral antecipada, porém levantou uma questão sobre a legalidade do impulsionamento do vídeo. Segundo ela, impulsionar conteúdo crítico pode ser visto como uma prática irregular, mesmo que não seja período eleitoral. “A questão da propaganda eu concordo, acredito que não tem. A minha questão fica no impulsionamento, por que eu entendo que o impulsionamento ele só pode ser dado da forma positiva, na forma negativa não pode ser feito”, pontuou Birchal, propondo a redução da multa para R$ 5 mil.

A divergência de opiniões entre os juízes resultou em uma votação apertada, com quatro votos a favor da anulação da multa a Gabriel Azevedo e dois contrários.

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