Vereador mineiro tem pré-candidatura rejeitada pela Lei da Ficha Limpa

O vice-presidente do STJ, Og Fernandes, rejeita recursos de três políticos condenados, impedindo suas candidaturas

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Em uma decisão significativa, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, negou os pedidos de revisão de sentenças de três pré-candidatos às eleições municipais. Esses políticos, condenados pela Lei da Ficha Limpa, buscavam reverter suas situações para poderem concorrer em futuras eleições.

Entre os envolidos estão Fabio Bello de Oliveira, Fabricio Menezes Marcolino e Alexander Silva Salvador de Oliveira, todos barrados por condenações prévias. Fabio Bello de Oliveira, ex-prefeito de Ibiúna (SP), foi condenado a um ano de prisão em 2016. A acusação alega que ele autorizou despesas sem a disponibilidade de recursos financeiros necessários. Sua defesa, insistindo na ausência de dolo, considerou as acusações genéricas. No entanto, segundo Og Fernandes, não foram apresentadas provas suficientes para modificar as decisões judiciais anteriormente estabelecidas.

Outro implicado, Fabricio Menezes Marcolino, enfrentou condenação por estar associado a uma licitação supostamente fraudulenta. Ele foi sentenciado a dois anos e oito meses de prisão, além de multa. Apesar dos argumentos de seus advogados de que não havia relação direta entre a escolha da empresa e as irregularidades, o ministro Og Fernandes desconsiderou os apelos por falta de relevância jurídica.

Condenação por Peculato

Alexander Silva Salvador de Oliveira foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de uma multa por peculato. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, ele teria manipulado informações em um documento oficial enquanto era vereador em Itabirito (MG). Apesar de sua defesa solicitar um habeas corpus com um acordo de não-persecução penal, o ministro rejeitou o pedido, considerando-o uma tentativa de alterar um resultado já decidido pelo STJ.

As decisões de Og Fernandes reafirmam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e destacam a continuidade das condenações para os envolvidos. “As tentativas de revisão dessas condenações foram avaliadas como improcedentes, mantendo-se, assim, a integridade das decisões prévias”, afirmou o ministro.

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