O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), celebrou a aprovação do projeto de lei que limita as saídas temporárias de presos. A proposta, que passou na Casa Legislativa na última quarta-feira (20), vem sendo vista como um “passo significativo para o fim da insegurança”, como afirmou Zema em suas redes sociais.

O governador aproveitou a ocasião para prestar homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que foi morto a tiros na cabeça e na perna por um foragido da justiça que não retornou ao presídio após uma saída temporária.

Reação à aprovação da lei

“Lugar de bandido condenado é na cadeia, cumprindo pena. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que põe fim às ‘saidinhas’ de presos. Um passo importante para acabar com essa insegurança e fazer justiça ao sargento Dias da PMMG. Os mineiros agradecem”, declarou o governador Romeu Zema.

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente, também expressou sua aprovação ao projeto em suas redes sociais. Ele considera a proposta um progresso na política de segurança pública, “que protege nossos policiais e cidadãos de bem que sofrem nas mãos dos que se aproveitam de falhas na lei para aterrorizar o povo brasileiro de bem”.

Foco na morte do sargento Dias

A proposta que veta as saidinhas temporárias estava parada no Senado até janeiro deste ano. A morte do sargento Roger Dias da Cunha trouxe o tema de volta ao centro do debate político. Ele foi morto durante uma ação policial em janeiro deste ano no Bairro Novo Aarão Reis, em Belo Horizonte, por Welbert de Souza Fagundes, de 26 anos, foragido da justiça que não retornou ao presídio após uma saída temporária em dezembro.

A nova lei e suas implicações

A lei atual permite a saída dos condenados no regime semiaberto para visitas familiares durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades que promovam a ressocialização. O texto aprovado muda isso, concedendo o benefício apenas aos presos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

O projeto de lei agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).