Deputados estaduais de oposição, do bloco Democracia em Luta, protocolaram há pouco uma denúncia contra Romeu Zema em que o acusam de improbidade administrativa. O documento foi enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Os parlamentares, encabeçados por Bella Gonçalves (PSOL), apontam que o governador de Minas Gerais gastou de forma ilegal recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, em especial a partir da abertura de créditos suplementares milionários para custear despesas distintas de ações sociais. Segundo os denunciantes, a prática configura desvio de finalidade.

Denúncia de corrupção

Os deputados afirmam que Zema já destinou ao menos R$ 88 milhões este ano, via decretos, ao pagamento de itens como abono de férias, gratificação de natal, “vantagem pessoal” e “diárias a colaboradores eventuais.” O grupo estima que os gastos já superam R$ 100 milhões.

A aplicação desses recursos, narra a denúncia, ocorreu sem autorização prévia do legislativo. A assembleia ainda não apreciou o veto do governador a uma emenda costurada com deputados da base e da oposição que prevê cerca de R$ 1 bilhão do fundo na Lei Orçamentária Anual.

Além disso, argumentam que os gastos ocorrem sem autorização de um núcleo gestor, requisito para a aplicação embora nunca tenha existido. O fundo prevê que a despesa só poderia ser realizada após criação desse comitê e da elaboração de um plano de erradicação da miséria.

“O governador Zema cometeu o crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa ao utilizar, sem autorização da Assembleia Legislativa, os recursos do Fundo de Irradicação da Miséria. Utilizou um recurso que estava vetado, o que afronta à Constituição”, afirma Bella. “São situações graves de corrupção envolvendo o governo Zema”.

Cassação do mandato

Os parlamentares querem que a ALMG receba a denúncia e delibere a autorização para que Zema seja processado pelos crimes de responsabilidade apontados. Pedem ainda sua suspensão do cargo e redução de seus subsídios até a sentença. Ao fim do processo, pleiteiam que o governado perca seu mandato e fique impedido de exercer outra função pública por 5 anos.

Também pedem que o TCE apure as supostas irregularidades e determine que Zema se abstenha de emitir novos decretos de abertura de crédito ou promova qualquer empenho com recursos do FEM. Vislumbram ainda que o governador ressarça os cofres públicos e pague multa.

Ainda solicitam que o MP instaure investigações no âmbito cível, criminal e dos atos de improbidade administrativa.