Zema é notificado pelo STF por ‘desobrigação’ de vacinação escolar

Romeu Zema tem cinco dias para explicar a afirmação de que alunos podem frequentar a escola sem vacinação

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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), nesta quinta-feira (15), que forneça informações em até cinco dias sobre sua afirmação de que alunos no estado poderiam frequentar a escola sem vacinação. A queixa foi apresentada ao STF pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG), a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), e as vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença (PSOL) e Cida Falabella (PSOL).

Em um vídeo publicado em 4 de fevereiro, ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Zema defendeu que a criança aprenda ciência para “decidir se quer ou não ser vacinada”.

Anteriormente, a administração de Zema declarou que “nunca solicitou a apresentação do cartão de vacinação na rede estadual de ensino no ato da matrícula dos alunos”. “Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como uma maneira de conscientizar os pais/responsáveis sobre a importância de cuidar da saúde da criança”, explicou o governo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina no Art. 14, § 1º que: “A vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. O Plano Nacional de Imunizações (PNI) prevê atualmente que a vacina contra a Covid-19 seja aplicada a partir dos seis meses de idade.

Além disso, o PNI estabelece algumas vacinas como obrigatórias para crianças e adolescentes, como a BCG (contra tuberculose, aplicada ainda na maternidade), a tríplice viral, a tetravalente, a vacina contra a paralisia infantil, entre outras. Se os pais se recusarem a aplicar alguma dessas vacinas listadas acima, estarão sujeitos a uma multa prevista no Art. 249 do ECA, que varia entre três e 20 salários de referência, com possibilidade de duplicação em caso de reincidência.

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