Zema pede mais tempo ao STF para pagamento de dívida de Minas Gerais

Romeu Zema solicita ao STF mais prazo para pagamento da dívida de Minas, enquanto aguarda novo projeto de lei

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), está em busca de uma prorrogação para o pagamento da dívida do estado, agendado originalmente para 17 de julho. A situação complica-se pelo fato de o julgamento sobre o caso ocorrer apenas no dia 28 de agosto na Suprema Corte. Zema expressa preocupações significativas sobre a capacidade do estado de cumprir com suas obrigações financeiras sob as atuais condições de juros, que incluem o IPCA mais 4%.

“Espero que o governo federal tenha um tato, uma sensibilidade com essa questão [da dívida]”, disse Zema, sublinhando a gravidade do impacto financeiro que o pagamento da dívida imporia ao estado. “O estado não tem condições de pagar de forma alguma o serviço da dívida. Estamos falando que isso significaria bilhões por ano, e o estado não tem esse recurso”, enfatizou o governador.

Prorrogações anteriores

Já houve duas prorrogações do prazo de pagamento: a primeira em dezembro de 2023, estendendo o prazo por 120 dias, e a segunda em abril de 2024, quando o ministro Kassio Nunes Marques concedeu mais 90 dias.

“Minas enfrentaria seríssimas dificuldades e um revés muito grande caso a dívida seja paga nas condições atuais”, disse Zema. “O estado está pagando a dívida como se tivesse já aderido ao regime de recuperação fiscal por via judicial. Então, espero que seja dado mais um prazo até que o Congresso Nacional tenha oportunidade de avaliar a proposta que o senador Rodrigo Pacheco criou, mas que o Ministério da Fazenda alterou”.

Proposta alternativa

Em meio à crise, Zema nutre esperanças em relação a uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), intitulada Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag). Autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é um Projeto de Lei Complementar que oferece uma nova solução para as dívidas estaduais e deve ser apresentada no Senado ainda nesta semana.

“Essa dívida é toda do passado. Na minha gestão, nós não fizemos um real de dívida. Toda ela foi herdada, o que nós fizemos foi pagar parte da mesma, mas essa correção faz com que ela cresça mesmo efetuando pagamentos”, concluiu Zema, reiterando que a dívida do estado não foi gerada sob sua administração, mas herdada de gestões anteriores.

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