Se aprovado, o Projeto de Lei 2.309/2024 trará um reajuste de 3,62% para os funcionários do Executivo do governo de Minas Gerais. Esse aumento impactará 75% dos servidores que ganham até quatro salários mínimos, com ajustes que variam conforme a faixa salarial. Por exemplo, aqueles que ganham um mínimo (R$ 1.412) receberão um acréscimo de R$ 51,11, enquanto os que têm vencimentos de cerca de R$ 5,6 mil terão um aumento de R$ 202,72. Servidores com salários de R$ 11,2 mil terão um incremento de R$ 405,44 e os que ganham mais de 16 mínimos terão um reajuste de, pelo menos, R$ 814,50.

Considerando os diversos órgãos do governo mineiro, 12 de 51 são fundações com salários geralmente baixos, que não ultrapassam os R$ 5,6 mil, particularmente nas áreas de educação e saúde. A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) é um exemplo, com 76,4% de seus empregados recebendo dentro desta faixa. Em contraste, a Fundação João Pinheiro se destaca com cerca de 30% de seus funcionários ganhando entre oito e 16 salários mínimos.

Discussões sobre previdência

As negociações também incluem ajustes na contribuição dos servidores das forças de segurança ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), com uma proposta de aumento de 10,5% para 13,5% da alíquota, destinado a melhorar o financiamento dos hospitais militares.

Segundo o governo de Minas, os salários dos servidores “seguem diretrizes de legislações próprias de cada categoria”. O estado ressalta que os pisos são definidos nacionalmente e que o pagamento do piso nacional da educação está atualizado. Com o reajuste proposto, o vencimento básico inicial dos professores, por exemplo, passará de R$ 2.652,22 para R$ 2.748,34 para jornadas de 24 horas semanais.

Enquanto isso, outras esferas do governo, como o Legislativo e o Judiciário, receberam aumentos superiores, variando entre 3,93% e 4,62%. Essa disparidade nos reajustes entre os diferentes poderes destaca as complexidades e desafios dentro da estrutura salarial do serviço público estadual.