Zema solicita ao STF novo prazo para pagamento da dívida com a União

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O governo de Minas Gerais, liderado pelo governador Romeu Zema (Novo), fez um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo de pagamento da dívida do estado com a União, que atualmente soma aproximadamente R$ 160 bilhões. Esta solicitação, protocolada na última terça-feira (9), marca a terceira vez que o estado tenta postergar suas obrigações financeiras sob este contexto.

Essa nova petição busca estender o prazo até o julgamento do mérito da questão pelo STF, agendado para 28 de agosto, ou até que o Congresso Nacional delibere sobre o projeto de renegociação das dívidas estaduais, apresentado no mesmo dia pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O governo mineiro argumenta a necessidade de uma decisão urgente. “Pelos notórios fatos apresentados, o estado de Minas Gerais requer, em regime de urgência, a oitiva da União (antes da data final concedida em sede de segunda cautelar neste feito), para informar se concorda com o elastecimento do prazo concedido pelo Ministro Relator para até a regulamentação do programa definitivo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional ou, em caráter alternativo, pelo menos, até o dia 28/08/2024”, conforme o documento entregue ao STF.

Projeto de Pacheco

A proposta de Pacheco, que influencia diretamente essa negociação, sugere que o principal da dívida, avaliado em cerca de R$ 700 bilhões, seja congelado e pago ao longo de 30 anos. Além disso, o projeto prevê a modificação do indexador e permite que os estados negociem ativos para reduzir o montante devido. A intenção é que parte dos juros economizados seja revertida em investimentos dentro dos próprios estados.

Decisão anterior do STF

Em dezembro de 2023, o ministro do STF, Nunes Marques, já havia concedido uma extensão de 120 dias para que Minas Gerais aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal, a fim de renegociar suas dívidas com o governo federal. Esse prazo expirou em abril. Caso o STF não aprove um novo adiamento, o estado terá que retomar os pagamentos.

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