O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), formalizou nesta sexta-feira (12) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender por mais 180 dias o período de carência para o pagamento da colossal dívida estadual de R$ 165 bilhões com a União. A solicitação ocorre como sequência de uma prorrogação anterior concedida por Kassio Nunes Marques, que estendia o prazo inicialmente previsto para terminar em 20 de dezembro de 2023.

Adiamento do prazo

Na quinta-feira anterior ao pedido, durante uma reunião com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), o vice-governador Mateus Simões já havia sinalizado que um breve adiamento não seria suficiente para apoiar as operações necessárias do estado. Complementarmente, no mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que seriam necessários 60 dias para consolidar a proposta de renegociação das dívidas estaduais com a União, proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Considerando que o prazo da dívida mineira venceria antes da consolidação da proposta, a gestão de Zema considerou inevitável buscar uma nova extensão.

“Neste momento, o Governo de Minas entende que, diante de novos fatos, sobretudo a negociação em curso com o Ministério da Fazenda para rever o formato de negociação das dívidas dos Estados com a União, é razoável que os prazos iniciais estabelecidos pelo STF sejam dilatados, evitando que o Estado seja penalizado enquanto avança em tratativas com a União para equalizar as contas públicas”, declarou o governo mineiro em nota.

Proposta do governo federal

De acordo com o Palácio Tiradentes, apesar da proposta do governo federal de reduzir a taxa de juros da dívida conforme os estados aumentem o número de alunos no ensino médio técnico, ainda são necessários mais estudos e avaliações antes que o projeto possa ser apresentado ao Congresso Nacional. “Reforçamos que as propostas iniciais e o programa apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no âmbito da renegociação das dívidas dos estados com a União permitem aos atores envolvidos avançarem nas discussões, mas ainda necessitam de estudos e avaliações para, somente então, serem levados à apreciação legislativa”, explicou o governo.

Dívida de Minas Gerais

Se o prazo de 20 de abril se esgotar sem uma nova prorrogação, Minas Gerais teria que pagar anualmente cerca de R$ 18 bilhões, uma quantia que poderia colapsar as finanças do estado. A Advocacia Geral da União chegou a pedir a Nunes Marques que permitisse a retomada dos pagamentos, mas o ministro não concordou, o que poderia ter implicado um desembolso de R$ 1 bilhão de Minas entre 1º de janeiro e 20 de abril.