O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vetou uma emenda que direcionava aproximadamente R$ 1 bilhão para o Fundo de Erradicação à Miséria (FEM), conforme divulgado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado. Zema assegura que, apesar da decisão, as políticas públicas associadas ao FEM não serão impactadas negativamente.

Veto à emenda do FEM

A emenda, que adicionou R$1.026.217.800,00 ao FEM, foi incluída no Orçamento durante a sua tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta de enviar bilhões à poupança pública partiu dos deputados estaduais Ulysses Gomes (PT) e Bella Gonçalves (Psol). No veto, Zema enaltece a sugestão dos parlamentares, mas indica que a gestão da verba do Fundo de Erradicação à Miséria é responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Ações sociais para erradicação da pobreza

“Os programas e ações sociais que objetivam a erradicação da pobreza e da extrema pobreza não ficarão prejudicados, tendo em vista que, nos termos do § (inciso) 3º do art. 160 da Constituição do Estado, os recursos que ficarem sem despesas correspondentes em decorrência de veto poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa”, argumentou.

ICMS para impulsionar FEM

Em setembro Zema sancionou uma lei que retoma a cobrança de alíquota adicional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. Ao justificar o acréscimo de 2% no imposto sobre os itens não essenciais, o governo defendeu a utilização das cifras para impulsionar o FEM. Naquele momento, a equipe econômica de Zema estimou arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão ao ano com a alíquota extra.

Orçamento sancionado

Apesar do veto ao trecho sobre a poupança pública voltada ao combate à pobreza, Zema sancionou o orçamento deste ano. O governo prevê receitas de R$ 115,4 bilhões ao longo deste ano, mas projeta uma despesa de R$ 123,5 bilhões, resultando em um déficit previsto de aproximadamente R$ 8 bilhões nas contas públicas.