A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reiterou, nesta quarta-feira (24), a proibição de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo todas as formas de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos no Brasil. Essa decisão abrange uma vasta gama de produtos conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, que são dispositivos que geram emissões fumígenas através de sistemas alimentados por eletricidade ou baterias, mimetizando o ato de fumar.

A resolução publicada define com clareza os dispositivos abrangidos pela proibição: produtos descartáveis ou reutilizáveis, que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, e produtos que aquecem essas matrizes, seja com ou sem nicotina. A lista inclui também dispositivos conhecidos por diversos nomes como e-cigs, ENDS, ENNDS, e-pod, pen-drive, pod, vapes, produtos de tabaco aquecido (heat not burn) e vaporizadores.

Impacto da decisão regulatória

Com essa regulamentação, a Anvisa também proíbe a entrada de tais produtos no país por viajantes, em qualquer forma de importação, incluindo bagagem acompanhada ou de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, enfatizou a agência em seu comunicado. A decisão vem na sequência de uma votação unânime pela diretoria colegiada da Anvisa, que optou por manter a proibição, vigente desde 2009, de comercializar e importar esses produtos em território brasileiro.

Durante a sessão de votação, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, apresentou um relatório detalhado, embasado em pareceres de 32 associações científicas brasileiras e documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”, destacou Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil.

No entanto, representantes da indústria do tabaco protestaram contra a decisão. Lauro Anhezini Júnior, diretor da British American Tobacco no Brasil, criticou o tratamento dado aos consumidores e defendeu que tais produtos representam uma redução de riscos em relação ao cigarro comum. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos”, argumentou Anhezini. Similarmente, Fabio Sabba, diretor de Comunicação da Philip Morris Brasil, apontou a ineficácia da proibição frente ao crescente mercado ilegal, argumentando que a falta de regulamentação contribui para a insegurança do consumo.