A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu parecer positivo a três projetos de lei do Executivo sobre planos de carreira e ajustes salariais para funcionários públicos nas áreas de educação, saúde e administração. A votação ocorreu durante uma reunião extraordinária na manhã de quinta-feira (21) em uma tentativa de acelerar a tramitação do assunto na Câmara. Os textos, que já foram aprovados em segunda instância, agora aguardam a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).

Servidores da educação

A CLJ aprovou a redação final do projeto de lei que concede aumentos salariais aos funcionários e empregados da área de atividades de Educação da administração direta do Poder Executivo. O texto prevê aumentos salariais de 4,03% para os servidores da educação da administração direta a partir de agosto de 2024, seguidos por aumentos adicionais de 1,82% em novembro e 2% em dezembro do mesmo ano. Além disso, autoriza-se o pagamento do salário mínimo nacional aos professores municipais que não optaram por planos de carreira específicos e a concessão de bolsas de formação para os professores municipais e para a educação infantil.

Servidores da saúde

O texto final do projeto de lei que trata do plano de carreira dos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos de Agente Sanitário, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Técnico Superior de Saúde do Hospital Metropolitano Odilon Behrens também foi aprovado. O texto enviado pelo executivo estabelece critérios para a progressão profissional por escolaridade e mérito, e prevê aumentos nos valores das tabelas de salários-base. Segundo a prefeitura, o impacto da medida para o ano de 2024 está estimado em R$ 21,7 milhões e já está previsto no orçamento do período.

Servidores da administração direta e indireta

A CLJ também aprovou a redação final do projeto de lei que concede reajustes salariais aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo. A proposta prevê um aumento gradual de 4,03% a partir de agosto, 1,82% a partir de novembro e 2% a partir de dezembro. A proposta também faz ajustes na legislação sobre licenças, estágio probatório, avaliação de desempenho, estabilidade e progressão profissional, além da concessão de licença maternidade de 180 dias para as agentes públicas contratadas.

Essa sequência de eventos e decisões marca um momento importante para os servidores públicos nas áreas de educação, saúde e administração, refletindo os esforços do governo em reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais.

“Essas medidas são fundamentais para garantir a valorização e progressão desses profissionais que são vitais para nossa cidade”, afirmou o prefeito Fuad Noman (PSD).