O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será retomado nesta quarta-feira (3), às 14h, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). No primeiro dia de sessão, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso, votou contra a cassação, alegando ausência de abuso de poder econômico, falta de provas de caixa dois ou abuso nos meios de comunicação.

O próximo a votar será o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, seguido pela desembargadora Claudia Cristina Cristofani; o desembargador eleitoral Julio Jacob Junior; o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça; o desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz; e o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. Uma nova sessão está prevista para segunda-feira (8/4) se necessário.

Quórum completo para o julgamento

O julgamento dos processos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa que elegeu Sergio Moro como senador da República pode resultar em cassação de mandato e inelegibilidade. Por isso, a Corte do TRE-PR decidiu que será necessário o voto dos sete membros da Corte.

Na sessão de segunda-feira (1), o procurador regional eleitoral Marcelo Godoy afirmou que o Ministério Público Eleitoral do Paraná utilizou um “critério de proporcionalidade objetiva” para análise do caso. “O Ministério Público manifestou-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos a fim de que se reconheça a prática de abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação de inelegibilidade do titular e do primeiro suplente”, afirmou.

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram movidas pelo Partido Liberal do Paraná (PL/Paraná) e pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT, PV e PC do B).