Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, declarou na última terça-feira (26) que o Projeto de Lei (PL) 226/2024 deve ter progresso na casa. O PL, que estabelece parâmetros para a prisão preventiva, foi proposto no mês anterior pelo então senador Flávio Dino, agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, Pacheco se reuniu com governadores das regiões Sul e Sudeste, que trouxeram propostas referentes aos sistemas de Justiça, Segurança Pública e Penitenciário, além de estratégias de combate ao crime organizado. “Achei as propostas bastante palatáveis, lúcidas, dentro de propostas que são possíveis de fato serem implementadas”, afirmou Pacheco.

Detalhes da proposta

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva é aplicada para assegurar a ordem pública ou econômica e para garantir a instrução criminal. Ela também pode ser adotada quando existem evidências do crime e indícios suficientes de autoria, ou quando a liberdade do investigado possa gerar perigo. O PL 226/2024 aborda esta última situação prevista para a decretação da prisão preventiva.

Na proposta, Dino sugere quatro critérios para o juiz determinar se o grau de periculosidade do investigado é uma ameaça à ordem pública: modus operandi (uso constante de violência ou grave ameaça); envolvimento em organização criminosa; natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

“Essa habitualidade criminosa, essa soma constante de crimes de frequência e essas audiências de custódia possam ensejar como requisito de prisão preventiva, a custódia dessa pessoa que está se identificando que ela não tem condição de conviver em sociedade, pelo menos naquele momento”, explicou Pacheco.

Convergência de lados opostos

Para o presidente do Senado, o projeto parece razoável e deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Segundo ele, o acordo atual é que o projeto seja relatado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

“Então, esse é um projeto que parece razoável, nós vamos tramitar na CCJ. A princípio, o acordo que foi feito é o projeto de autoria do ministro e senador Flávio Dino, relatado pelo senador Sergio Moro, de modo que, veja, dois senadores de campos diferentes, de lados políticos diferentes que se somaram numa proposta que considero importante para o sistema de Justiça”, concluiu Pacheco.